O secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, assinou ontem resolu\u00e7\u00e3o que estabelece os procedimentos de licenciamento de Pris (Programas de Recupera\u00e7\u00e3o de Interesse Social) em \u00e1reas de mananciais. De acordo com Bruno, o decreto servir\u00e1 como aprimoramento da Lei Espec\u00edfica da Billings, regulamentada em janeiro de 2010 para promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em locais de prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas que ainda apresentava lacunas que emperravam a libera\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais.<\/p>\n
“Finalmente temos entendimento comum da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para licenciamento em \u00e1reas de Pris e a ordem desse procedimento. Agora vamos deslanchar v\u00e1rios processos que estavam parados por falta de consenso entre os t\u00e9cnicos dos munic\u00edpios e Estado de S\u00e3o Paulo”, disse o secret\u00e1rio estadual.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 o primeiro resultado do trabalho produzido em 18 reuni\u00f5es do Grupo de Trabalho Licenciamento em \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o em Mananciais – Billings, criado por solicita\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal durante apresenta\u00e7\u00e3o da Agenda Metropolitana com o governo do Estado, no ano passado.<\/p>\n
Com a norma, as prefeituras da regi\u00e3o pretendem agilizar projetos de urbaniza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de mananciais que estavam emperrados por falta de licenciamento ambiental. “Muita gente fala que, com a Lei da Billings, era s\u00f3 o munic\u00edpio querer trabalhar, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim que funciona. Existe um conjunto de impedimentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1reas de mananciais. A assinatura dessa resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante, mas n\u00e3o \u00e9 o final. Ainda temos outros detalhes a serem acertados”, afirmou o prefeito de S\u00e3o Bernardo e presidente do Cons\u00f3rcio, Luiz Marinho (PT).<\/p>\n
Al\u00e9m das cidades banhadas pela Billings na regi\u00e3o (Encontra Santo Andr\u00e9, S\u00e3o Bernardo, Diadema, Ribeir\u00e3o Pires e Rio Grande da Serra), o decreto tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 outros munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo localizados na bacia da Represa Guarapiranga. Novos servi\u00e7os na cidade de Ribeir\u00e3o Pires ser\u00e3o facilitados ap\u00f3s a mudan\u00e7a.<\/p>\n
NOVA RESOLU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Marinho aproveitou a oportunidade para entregar ao secret\u00e1rio estadual um pedido para in\u00edcio do debate sobre os procedimentos para licenciamento das APPs (\u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente), como empreendimentos em \u00e1reas de nascentes. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que nova resolu\u00e7\u00e3o seja assinada. “Continuaremos com di\u00e1logos para avan\u00e7ar nessa quest\u00e3o. \u00c9 mais f\u00e1cil conseguirmos conquistas nessa \u00e1rea atrav\u00e9s do Cons\u00f3rcio do que cada munic\u00edpio sozinho”, disse o prefeito.<\/p>\n Fonte: Di\u00e1rio do Grande ABC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, assinou ontem resolu\u00e7\u00e3o que estabelece os procedimentos de licenciamento de Pris (Programas de Recupera\u00e7\u00e3o de Interesse Social) em \u00e1reas de mananciais. De acordo com Bruno, o decreto servir\u00e1 como aprimoramento da Lei Espec\u00edfica da Billings, regulamentada em janeiro de 2010 para promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em locais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1054","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1054"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1803,"href":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054\/revisions\/1803"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}