{"id":176,"date":"2011-03-31T15:59:43","date_gmt":"2011-03-31T18:59:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/?p=176"},"modified":"2011-03-31T16:00:18","modified_gmt":"2011-03-31T19:00:18","slug":"gcm-flagra-crimes-ambientais-em-ribeirao-pires","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraribeiraopires.com.br\/noticias\/gcm-flagra-crimes-ambientais-em-ribeirao-pires\/","title":{"rendered":"GCM flagra crimes ambientais em Ribeir\u00e3o Pires"},"content":{"rendered":"
116. Essa foi a contagem que a pol\u00edcia fez do que foi apreendido na tarde do dia 23 pela Guarda Civil Municipal Ambiental (GCM) de Ribeir\u00e3o Pires. Entre os objetos, estavam pneus e variadas pe\u00e7as de ve\u00edculos diferentes, que estavam sendo descartados na Estrada dos Teclados, IV Divis\u00e3o, na Est\u00e2ncia. Al\u00e9m do material, o caminh\u00e3o utilizado para o transporte tamb\u00e9m foi apreendido. A Pol\u00edcia Civil investiga o caso.<\/div>\n

O crime come\u00e7ou a ser desvendado quando um mun\u00edcipe alertou a GCM de que na via em quest\u00e3o estava acontecendo um crime ambiental. Segundo a den\u00fancia, um caminh\u00e3o estaria jogando entulho no local indevidamente.
\nUma viatura da equipe Alfa foi enviada \u00e0 IV Divis\u00e3o, onde flagrou J.A., aposentado de 66 anos e A.S.D.V., ajudante de 39 anos, ambos moradores de S\u00e3o Bernardo do Campo, ao lado do caminh\u00e3o e das pe\u00e7as j\u00e1 depositadas no ch\u00e3o.<\/div>\n

Questionados pelos guardas, os suspeitos alegaram que haviam retirado a carga de uma auto-pe\u00e7a em S\u00e3o Bernardo do Campo, local onde funciona um desmanche de carros. O material seria entregue a um lix\u00e3o pr\u00f3ximo ao munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Pires, por\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito se negou a aceit\u00e1-lo, devido o teor suspeito.<\/div>\n

Com o caminh\u00e3o carregado, os dois teriam percorrido v\u00e1rios bairros e ruas pr\u00f3ximas, procurando o ponto ideal para se livrar das pe\u00e7as. Teriam encontrado na Estrada dos Teclados um mun\u00edcipe, este ainda desconhecido, que teria segundo a vers\u00e3o dos acusados, aceitado receber todo o entulho.<\/div>\n

No total foram contabilizadas 116 pe\u00e7as diferentes. Entre elas est\u00e3o bancos dianteiros e traseiros, far\u00f3is, caixas de ar, tamp\u00f5es, forros, volantes, entre outros. S\u00f3 de pneus, todos danificados, eram 36. Al\u00e9m disso, todos s\u00e3o de marcas e modelos diferentes e estavam sem identifica\u00e7\u00e3o.<\/div>\n

O motorista do caminh\u00e3o estava sem sua carteira de habilita\u00e7\u00e3o, alegando que estava com o exame m\u00e9dico vencido desde o \u00faltimo dia 14. Com isso, a Pol\u00edcia Civil da Est\u00e2ncia decidiu por fazer um termo circunstanciado sobre o caso, e apreender toda carga e o caminh\u00e3o. Os objetos, juntamente com o ve\u00edculo, seguem no P\u00e1tio Municipal aguardando a per\u00edcia do Instituto de Criminal\u00edstica de Santo Andr\u00e9.<\/div>\n

Outro caso<\/div>\n

No final da tarde de ontem, por volta das 17h, mais um caminh\u00e3o foi flagrado. Na rua Pedro Ripolli, Barro Branco, duas viaturas da GCM encontraram um outro ve\u00edculo jogando entulho em um terreno baldio. Quando os guardas abordaram o motorista do caminh\u00e3o, que estava vindo de S\u00e3o Paulo, quilos de restos de constru\u00e7\u00e3o estavam prestes a serem descartados no local. O caminh\u00e3o, com documentos atrasados, foi apreendido ao P\u00e1tio Municipal.<\/div>\n

\nPara secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a, tamanho da cidade prejudica fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A<\/strong>l\u00e9m da Estrada dos Teclados, onde aconteceu o crime ambiental, outros pontos de Ribeir\u00e3o Pires tamb\u00e9m s\u00e3o usados como local para a desova de diversos tipos de entulho. Segundo o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica da cidade, sargento Jos\u00e9 Ad\u00e3o, o tamanho da cidade contribui para a sequ\u00eancia de casos como esses na Est\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cRibeir\u00e3o Pires \u00e9 uma cidade muito grande, e essa extens\u00e3o prejudica uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficaz. Pontos isolados como a Estrada dos Teclados s\u00e3o complicados de se acompanhar\u201d, afirma Jos\u00e9 Ad\u00e3o.<\/p>\n

A Prefeitura afirma que o trabalho de recolhimento de entulhos \u00e9 feito atrav\u00e9s da Secretaria de Infraestrutura, e que a demanda \u00e9 atendida regularmente. Segundo a administra\u00e7\u00e3o, quem \u00e9 flagrado jogando material em local inadequado \u00e9 multado em R$ 430,00, al\u00e9m de obrigado em fazer o recolhimento. Por\u00e9m, a Prefeitura afirmou n\u00e3o fazer o controle de quantos casos acontecem na cidade, nem de quantos casos ocorreram em 2011.<\/p>\n

O que diz a Lei<\/strong><\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00e3o considerados crimes ambientais a\u00e7\u00f5es contra os componentes do meio ambiente, tais como flora, fauna e recursos naturais. Qualquer medida que ultrapasse o que \u00e9 exigido pela Lei ou que a ignore \u00e9 tido como ilegal e pass\u00edvel de pena.<\/p>\n

No caso da fauna, o crime acontece quando h\u00e1 agress\u00f5es contra animais, sejam eles silvestres ou nativos. Ficam ent\u00e3o proibidos ca\u00e7ar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procria\u00e7\u00e3o, maltratar, realizar experi\u00eancias dolorosas ou cru\u00e9is com animais quando existe outro meio, mesmo que para fins did\u00e1ticos ou cient\u00edficos, transportar, manter em cativeiro ou dep\u00f3sito, esp\u00e9cimes, ovos ou larvas sem autoriza\u00e7\u00e3o ambiental ou em desacordo com esta. A pena para quem comete a infra\u00e7\u00e3o varia entre deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses at\u00e9 tr\u00eas anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

J\u00e1 na flora, a imposi\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a destrui\u00e7\u00e3o ou danos em \u00e1reas de floresta ou prote\u00e7\u00e3o permanente, mesmo que em forma\u00e7\u00e3o, ou utiliz\u00e1-la fora das normas de prote\u00e7\u00e3o a flora estabelecidas pela Lei. Crimes como cortar \u00e1rvores, causar dano direto ou indireto \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o, ou provocar inc\u00eandio em mata ou floresta est\u00e3o entre os artigos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 crime fabricar, vender, transportar ou soltar bal\u00f5es, extrair de florestas qualquer esp\u00e9cie de minerais sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, cortar ou transformar em carv\u00e3o madeira de lei, receber ou adquirir madeira, lenha, carv\u00e3o e outros produtos de origem vegetal, desmatar ou explorar economicamente floresta, comercializar ou utilizar motosserras em \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros artigos.<\/p>\n

Contra a flora, a pena \u00e9 ainda mais severa. Varia da deten\u00e7\u00e3o de seis meses, at\u00e9 a reclus\u00e3o de cinco anos, mais multa. Para completar, se a \u00e1rea explorada for superior a 1.000 (mil hectares), a pena ser\u00e1 aumentada de 1 (um) ano por milhar de hectare.<\/p>\n

Na terceira se\u00e7\u00e3o da Lei, o crime \u00e9 a polui\u00e7\u00e3o. L\u00e1, \u00e9 considerado il\u00edcito causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis que resultem em danos \u00e0 sa\u00fade humana, morte de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora. Entre os pontos do documento, est\u00e1 tamb\u00e9m causar polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, h\u00eddrica, ou despejo de res\u00edduos, sejam eles de qualquer natureza. Em caso de polui\u00e7\u00e3o, a pena varia de deten\u00e7\u00e3o de seis meses at\u00e9 reclus\u00e3o de cinco anos, mais a multa.<\/p>\n

A multa, em todas as situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 julgada a partir da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Folha de Ribeir\u00e3o Pires<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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