Transações imobiliárias, sejam as referentes a compra, venda, locação e também matrículas e averbações, estão em alta em Ribeirão Pires. É o que aponta balanço feito pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade, que mostra crescimento de 14,8% nas solicitações de registros de títulos no primeiro semestre na comparação com igual período do ano passado. A expansão reflete, entre outros fatores, mudanças na legislação, que facilitaram o licenciamento ambiental, assinala o oficial do cartório, Luc da Costa Ribeiro. A questão é importante já que 100% do município está em área de mananciais e, por isso, é necessário ter essas licenças em todos as construções.

Até setembro, esses documentos eram concedidos pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), mas com a nova Lei da Billings, plantas com áreas de menos de 10 mil m² podem ser liberadas pela Prefeitura. A mudança facilitou a vida dos moradores e das empresas, já que, no caso do município, para dar entrada na companhia ambiental, é preciso ir a escritório em São Bernardo. Além disso, tem crescido o interesse em regularizar imóveis. “Se as construções estão regularizadas, passam a ter mais valor de mercado e estas podem ser dadas como garantia em financiamento imobiliário”, diz Ribeiro. As licenças ambientais, embora sejam obtidas na Prefeitura, exigem averbação, que é feita via cartório. “O que realmente fez crescer (as solicitações de registro) foi o licenciamento”, acrescenta o oficial. Dados da Prefeitura atestam essa expansão. A administração municipal emitiu 384 licenças ambientais no primeiro semestre, 36,5% mais que no período de 2012.

Além da menor burocracia para a adequação às normas relacionadas ao meio ambiente, a Prefeitura busca reduzir prazos para a emissão de documentos. Como exemplo, o processo para a emissão da certidão de uso de solo, que antes levava até 30 dias, caiu para até 24h. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Pires, Paulo Silotti, assinala que as agilizações e vantagens logísticas da cidade – como a proximidade da rodovia Índio Tibiriça e do futuro Trecho Leste do Rodoanel – estão ajudando a atrair empresas. Somente neste mês, duas delas, Advansat e Steel Cozinhas, confirmaram instalação de planta produtiva no município. Juntas, vão gerar 200 empregos. Além destas, há pelo menos mais 12 companhias se instalando, cita o secretário

Fonte: Diário do Grande ABC