O projeto Cidade Limpa de Ribeirão Pires está previsto para a Ordem do Dia da Câmara Municipal desta terça-feira (22/02). Mas os vereadores não votarão a matéria. A propositura será adiada por um prévio acordo feito entre a prefeitura e empresários da cidade, para que seja elaborado um projeto com nova redação.

“Houve a negociação e o prefeito (Clóvis Volpi – PV) autorizou que anulássemos este projeto, porque a Câmara não pode fazer as modificações, já que causam impacto financeiro à Prefeitura. A Administração encaminhará o substitutivo dentro de uma semana”, explicou o líder do governo na Casa, Antonio Muraki (PTB).

De acordo com o secretário Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda da cidade, Marcelo Menato (PR), entre as principais modificações no projeto está a proposta de o Executivo conceder desconto no valor do IPTU aos imóveis que antecederem a padronização até a data de implantação da lei. “A lei deve entrar em vigor em março, portanto os comerciantes têm até junho para se adequarem. O acordo é de que os que se adaptarem até a data terão um desconto de 30%, os que se adequarem até julho, 20% e até agosto, 10%”, esclareceu, acrescentando também que Ribeirão foi a única cidade que debateu o projeto e chegou a um mútuo entendimento.

A matéria entrou na Câmara em novembro de 2010 em regime de urgência, mas, por conta do desentendimento entre os comerciantes e o Executivo, foi adiada. A polêmica levou o Legislativo a realizar duas audiências públicas para esclarecer o projeto e então chegar a um acordo quanto à composição da lei.

Menato garantiu que só depende de um relatório de impacto orçamentário, que deve sair até a próxima quarta-feira (23/02), para encaminhar o novo projeto à Câmara.

Fonte: ACBD Maior