Câmara de Ribeirão Pires recebe projeto Lei Cidade Limpa
quarta-feira, 17 de novembro de 2010Deu entrada na tarde da última segunda-feira (15) na Câmara Municipal de Ribeirão Pires o projeto de Lei da Prefeitura que estabelece um código de regras para inserção da Lei Cidade Limpa, que visa valorizar o paisagismo urbano da cidade. A matéria chegou a Casa em regime de urgência, mas parlamentares pediram tempo para analisar e convidaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Marcelo Menato, presidente da comissão do projeto, para mais esclarecimentos.
A Lei Cidade Limpa está em discussão desde o início do ano, quando o prefeito Clóvis Volpi (PV), instituiu uma comissão para fazer o levantamento base para a constituição da Lei.
Esta comissão contou com cinco secretarias municipais: Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; Assuntos Jurídicos; Obras; Meio Ambiente e Comunicação, além de cinco entidades não governamentais: Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão, Ordem dos Advogados (OAB), Associação Comercial e Conselhos Econômico e de Turismo. Na fase de elaboração do projeto, a comissão acertou alguns pontos da Lei, como por exemplo, a extinção dos outdoors, até mesmo os da Prefeitura.
“Fizemos uma pesquisa em Leis de Cidade Limpa já existentes no Estado, como a de São Paulo e Ferraz de Vasconcelos. A de São Paulo casa mais com a nossa realidade e fizemos uma adequação. A intenção é melhorar o visual da cidade e valorizar a arquitetura dos prédios que compõem a cidade e tem seu valor histórico”, explicou Menato, na época da elaboração do projeto.
Os comércios em geral também terão que se readequar com suas placas. Cada uma terá que ter um tamanho condizente com as fachadas e aos moldes que a Lei determinar. Mas este ponto ainda será definido, assim como valores de multas. No parecer mandado para o Jurídico pela Comissão instituiu que a multa maior deveria ser pelo menos 50% do que é cobrada em São Paulo. Lá o valor máximo é de 5 mil reais. Mas isso ainda será confirmado.
Agora o próximo passo é a ida de Menato na Câmara Municipal, para mais esclarecimentos aos vereadores sobre a Lei. A intenção é que o secretário vá na Casa na próxima segunda-feira.
