A Secretaria de Finanças da cidade Ribeirão Pires vai ganhar mais uma tarefa a partir das próximas semanas. A Câmara aprecia hoje projeto de lei que atribui ao setor o dever de cobrar a taxa de resíduos sólidos hospitalares. A fiscalização dos pagamentos efetuados também ficará sob tutela do setor. Atualmente, a Pasta de Saúde é quem cuida do recolhimento dos encargos.

A taxa é de R$ 3,20 por quilo de resíduos. Estabelecimentos como clínicas veterinárias, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios, ambulatórios e unidades básicas de Saúde são obrigados apagar a tributação, aprovada em 2008. A estimativa é que sejam recolhidas 12,5 toneladas por mês deste tipo de material, o que representa R$ 40 mil mensais aos cofres públicos. Para quem não cumpre a legislação, é aplicada multa que varia entre R$ 247 e R$ 500.

A propositura chega ao Legislativo no momento em que o secretário de Finanças, Antônio Volpi, estuda maneiras para aumentar arrecadação municipal. O Diário publicou ontem que a Pasta de Finanças visa mudar regras de trabalho dos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com intuito de obter maior produtividade.

O titular chegou a cobrar mais empenho dos fiscais em busca de mais processos de regularização e que, eventualmente, geram mais multas. Para este ano, o Orçamento da Secretaria de Finanças é de R$ 12 milhões.

O líder do governo na Câmara, Antônio Muraki (PTB), disse que a mudança no texto ocorreu para otimizar o trabalho de recolhimento dos tributos. “Não está acoplando nada a mais. Trata-se somente da parte administrativa”, afirmou. A fiscalização e recolhimento continuarão sendo de responsabilidade do setor de Saúde.

A ideia, de acordo com o petebista, é “centralizar” o trabalho. “Além disso, a Pasta de Finanças é uma das mais importantes da administração, pois é dela que vem grande parte dos recursos. É prioridade que essas cobranças (dos resíduos) sejam feitas por lá”, analisou.

O vereador Saulo Benevides (sem partido) criticou a forma com que a administração está lidando com questão da taxa. “Aqui na cidade já temos a indústria da multa e agora será da fiscalização. Leva gratificação quem multar mais. Essa maneira é errada”, avaliou o parlamentar.

Para Benevides, é evidente que a matéria foi elaborada para aumentar a receita da Pasta. “O secretário é irmão e pessoa de confiança do prefeito (Clóvis Volpi, PV). É claro que é arrecadar mais. Não acredito que esse seja o momento de tributar as pessoas. É necessário ser mais flexível”, ponderou.

A sessão de hoje também contará com mais dois projetos do Executivo. O primeiro estipula regras para denominação de ruas na cidade. O segundo cria Mausoléu Comunitário de Ícones Públicos no Cemitério Municipal.

Fonte: Diário do Grande ABC