A Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires divulgou esta semana uma nota que informa as condições das obras de ampliação do Paço Municipal da cidade. A divulgação foi motivada após denúncia feita à Folha de que a mesma ampliação seria irregular, por estar junto ao rio.

No passado a cidade embargou um posto de gasolina, que nunca foi inaugurado, justamente por estar ao lado do rio Ribeirão Pires. Agora é a vez da sede do Executivo ser alvo de denúncia justamente por estar em teoria nas mesmas condições.

Através de nota a Prefeitura afirma: “A resolução 309 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 28 de março de 2006, permite a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) para os casos de obras de utilidade pública, desde que não haja supressão de vegetação, nem despejo de dejetos no rio, nem risco de contaminação de solo por produtos químicos. A obra que está sendo realizada no Paço se enquadra em tais requisitos, portanto, é regular”

A primeira foi no primeiro mandato do verde e foi paga por um convênio entre a Prefeitura e o Banco do Brasil, que ficou com as contas dos funcionários em troca da obra na sede do Executivo Municipal.

Fonte: Folha de Ribeirão