O secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, assinou ontem resolução que estabelece os procedimentos de licenciamento de Pris (Programas de Recuperação de Interesse Social) em áreas de mananciais. De acordo com Bruno, o decreto servirá como aprimoramento da Lei Específica da Billings, regulamentada em janeiro de 2010 para promover a regularização fundiária em locais de proteção ambiental, mas que ainda apresentava lacunas que emperravam a liberação de licenças ambientais.

“Finalmente temos entendimento comum da documentação necessária para licenciamento em áreas de Pris e a ordem desse procedimento. Agora vamos deslanchar vários processos que estavam parados por falta de consenso entre os técnicos dos municípios e Estado de São Paulo”, disse o secretário estadual.

A iniciativa é o primeiro resultado do trabalho produzido em 18 reuniões do Grupo de Trabalho Licenciamento em Áreas de Proteção e Recuperação em Mananciais – Billings, criado por solicitação do Consórcio Intermunicipal durante apresentação da Agenda Metropolitana com o governo do Estado, no ano passado.

Com a norma, as prefeituras da região pretendem agilizar projetos de urbanização em áreas de mananciais que estavam emperrados por falta de licenciamento ambiental. “Muita gente fala que, com a Lei da Billings, era só o município querer trabalhar, mas não é bem assim que funciona. Existe um conjunto de impedimentos em relação à áreas de mananciais. A assinatura dessa resolução é um passo importante, mas não é o final. Ainda temos outros detalhes a serem acertados”, afirmou o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio, Luiz Marinho (PT).

Além das cidades banhadas pela Billings na região (Encontra Santo André, São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), o decreto também beneficiará outros municípios de São Paulo localizados na bacia da Represa Guarapiranga. Novos serviços na cidade de Ribeirão Pires serão facilitados após a mudança.

NOVA RESOLUÇÃO

Marinho aproveitou a oportunidade para entregar ao secretário estadual um pedido para início do debate sobre os procedimentos para licenciamento das APPs (Áreas de Proteção Permanente), como empreendimentos em áreas de nascentes. A intenção é que nova resolução seja assinada. “Continuaremos com diálogos para avançar nessa questão. É mais fácil conseguirmos conquistas nessa área através do Consórcio do que cada município sozinho”, disse o prefeito.

Fonte: Diário do Grande ABC