Em busca de atrair mais empresas à cidade  e estimular o seu desenvolvimento, a Prefeitura de Ribeirão Pires prepara alteração de sua lei de incentivos fiscais. Conforme explica o secretário de Desenvolvimento Econômico Paulo Silotti, a ideia é ampliar os benefícios da legislação atual, incluindo a isenção de taxas municipais, a exemplo das ambientais.

Os descontos vão variar conforme a quantidade de postos gerados ou com o tamanho da ampliação da planta produtiva. “Estamos verificando com o jurídico até onde podemos avançar”, avisa. A previsão é que o anúncio das mudanças seja feito até o início do segundo semestre.

Desde 2005, companhias que se mudam para o município e as que já estão ali instaladas e ampliam sua fábrica podem obter descontos entre 60% e 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), válido por período de dez a 12 anos. Tanto o abatimento quanto o prazo de validade variam conforme o porte da firma e a quantidade de empregos gerados.

É possível conseguir também isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto Sobre Serviços). Requisito essencial é estar em dia com o pagamento dos tributos e de obrigações trabalhistas como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Atualmente, 18 indústrias usufruem do benefício.

MIGRAÇÃO – Silotti conta que, até 2015, Ribeirão Pires vai ganhar mais quatro metalúrgicas, sem revelar os nomes, que devem usufruir do aprimoramento da lei. “Serão criados 400 postos de emprego na cidade de Ribeirão Pires, ao todo”, conta. As empresas já compraram as áreas e duas delas vêm de Sertãozinho, bairro industrial de Mauá, uma de Diadema e, a outra, de Joinville (Santa Catarina) – esta possui outra unidade em São Bernardo.

“Como não podemos doar áreas, o que atrai a migração das indústrias é a localização da cidade, que tem fácil acesso ao Trecho Sul do Rodoanel, ao Trecho Leste, que, com a sua conclusão vai desembocar na Via Dutra, à Baixada Santista e à Capital”, diz o secretário.

Até junho, conforme publicado pelo Diário, serão abertas mais 500 vagas, por conta das inaugurações do Assaí, em dezembro, do McDonald’s, em janeiro e da Brastec Technologies, em janeiro – a indústria de óleo e gás de Jundiaí (São Paulo) agora vai produzir as próprias peças e equipamentos. Além disso, a varejista Di Gaspi também anunciou reforço nas contratações até o fim do primeiro semestre.

VANTAGENS – Uma das vantagens da cidade é dispor de terrenos para a instalação de novos empreendimentos, o que não ocorre em municípios mais desenvolvidos, que possuem volume menor de áreas livres e preços maiores.

Além da desoneração de taxas municipais, outro benefício a quem decidir se instalar no município é a redução do prazo para a obtenção do alvará de construção, que caiu de um ano para três meses. Isso porque o trâmite de aprovação, após a entrega da documentação e do projeto da obra, foi alterado. Hoje, plantas de até 10 mil metros quadrados podem ser liberadas pela Prefeitura de Ribeirão Pires; até setembro, porém, era exigida autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), por meio da unidade de São Bernardo.

Outro ponto que contribuiu à redução da burocracia foi a certidão de uso do solo, cujo documento levava até 30 dias para ser obtido e, agora, sai em 24 horas. O próximo passo é disponibilizar esse serviço por meio do portal da Prefeitura na internet.

Fonte: Diário do Grande ABC